List of federal institutions of Brazil

Legislative branch

• National Congress, Congresso Nacional
• Court of Audit of the Union, Tribunal de Contas da União

  Executive branch

• Cabinet of Brazil, Gabinete Ministerial

  Presidency of Brazil">President of Brazil">Presidency of Brazil, ''Presidência da República''

• National Defense Council, Conselho de Defesa Nacional
• Cabinet of Institutional Security, Gabinete de Segurança Institucional
• Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
• National Antidrugs Secretariat, Secretaria Nacional Antidrogas
• Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos
• General-Secretariat of the Presidency, Secretaria-Geral da Presidência
• Attorney General of the Union, Advocacia-Geral da União
• Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social
• * Spokesman of the Presidency, Porta-Voz da Presidência
• Strategic Affairs Unit, Núcleo de Assuntos Estratégicos

  Vice-Presidency of Brazil">Vice-president of Brazil">Vice-Presidency of Brazil, ''Vice-Presidência da República''

Ministry of Agrarian Development">Ministry of Agrarian Development (Brazil)">Ministry of Agrarian Development, ''Ministério do Desenvolvimento Agrário''

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

  Ministry of Agriculture, Livestock and Supply">Ministry of Agriculture (Brazil)">Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, ''Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento''

• Secretaria de Produção e Comercializão
• Secretaria de Defesa Agropecuária
• National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia

  Ministry of Communications">Ministry of Communications (Brazil)">Ministry of Communications, ''Ministério das Comunicações'' (MC)

• Brazilian Agency of Telecommunications, Agência Nacional de Telecomunicações
• Brazilian Post and Telegraph Corporation, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

  Ministry of Culture">Ministry of Culture (Brazil)">Ministry of Culture, ''Ministério da Cultura'' (MinC)

• Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
• National Cinema Agency, Agência Nacional do Cinema
• House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa
• Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares
• National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes
• National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional
• National Museum of Brazil, Museu Nacional

  Ministry of Defense">Ministry of Defence (Brazil)">Ministry of Defense, ''Ministério da Defesa'' (MD)

• Brazilian Army, Exército Brasileiro
• Brazilian Air Force, Força Aérea Brasileira
• Brazilian Navy, Marinha do Brasil

• Brazilian Airport Infrastructure Company, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
• Higher War School, Escola Superior de Guerra
• Armed Forces Hospital, Hospital das Forças Armadas
• National Civil Aviation Agency, Agência Nacional de Aviação Civil

  Ministry of Development, Industry and Foreign Trade">Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (Brazil)">Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, ''Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior'' (MDIC)

• National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial,
• National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial
• National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

  Ministry of Education">Ministry of Education (Brazil)">Ministry of Education, ''Ministério da Educação'' (MEC)

• National Institute of Educational Studies and Investigations, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
• National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
• Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
• Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica
• Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
• Federal universities

  Ministry of the Environment">Ministry of the Environment (Brazil)">Ministry of the Environment, ''Ministério do Meio Ambiente'' (MMA)

• Conselho Nacional do Meio Ambiente
• Conselho Nacional da Amazônia Legal
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
• Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
• Comissão de Gestão de Florestas Públicas
• Comissão Nacional de Florestas
• Serviço Florestal Brasileiro

• Agência Nacional de Águas
• Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
• Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
• Companhia de Desenvolvimento de Barcarena

  [Ministry of Foreign Affairs], ''Ministério das Relações Exteriores'' (MRE/Itamaraty)

• Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco
• Alexandre de Gusmão Foundation, Fundação Alexandre de Gusmão

  Ministry of Finance">Ministry of Finance (Brazil)">Ministry of Finance, ''Ministério da Fazenda''

• Secretaria-Executiva
• Secretaria de Acompanhamento Econômico
• Secretaria de Assuntos Internacionais
• Secretaria de Política Econômica
• Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
• Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional

• Conselho Monetário Nacional
• Conselho Nacional de Política Fazendária
• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
• Conselho Nacional de Seguros Privados
• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
• Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras
• Câmara Superior de Recursos Fiscais
• Conselhos de Contribuintes
• Comitê Brasileiro de Nomenclatura
• Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
• Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

• Autarchies:
• Public companies:
• Mixed economy companies:

  Ministry of Health">Ministry of Health (Brazil)">Ministry of Health, ''Ministério da Saúde'' (MS)

Ministry of Justice">Ministry of Justice (Brazil)">Ministry of Justice, ''Ministério da Justiça'' (MJ)

• State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
• National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
• National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional
• Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros
• National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública
• Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico
• Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
• Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico
• Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos
• Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal
• Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal
• Departamento Nacional de Trânsito

  Ministry of Labor and Employment">Ministry of Labor and Employment (Brazil)">Ministry of Labor and Employment, ''Ministério do Trabalho e Emprego''

• Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
• National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
• National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
• National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
• Legal Advice, Consultoria Jurídica
• Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
• Office of the Minister, Gabinete do Ministro
• Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
• Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
• Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
• Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
• National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
• Executive Secretary, Secretaria-Executiva
• Regional superintendencies:
• * Alagoas
• * Goiás
• * Mato Grosso
• * Mato Grosso do Sul
• * Minas Gerais
• * Pernambuco
• * Rondônia
• * Roraima
• * Santa Catarina
• * São Paulo
• * Sergipe
• * Tocantins
• * Bahia
• * Paraíba
• * Acre
• * Amapá
• * Amazonas
• * Ceará
• * Distrito Federal
• * Espírito Santo
• * Maranhão
• * Pará
• * Paraná
• * Piauí
• * Rio de Janeiro
• * Rio Grande do Norte

  Ministry of National Integration">Ministry of National Integration (Brazil)">Ministry of National Integration, ''Ministério da Integração Nacional''

• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

  Ministry of Planning, Budget and Management">Ministry of Planning, Budget and Management (Brazil)">Ministry of Planning, Budget and Management, ''Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão''

• Brazilian Institute of Geography and Statistics, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
• Institute of Applied Economic Research, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

  [Ministry of [Science and Technology (Brazil)|Ministry of Science and Technology]], ''Ministério da Ciência e Tecnologia'' (MCT)

• Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira
• National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
• National Nuclear Energy Commission, Comissão Nacional de Energia Nuclear
• National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
• National Institute of Technology, Instituto Nacional de Tecnologia
• National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
• Brazilian Institute of Information in Science and Technology, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
• Institute for Pure and Applied Mathematics, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
• Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
• Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral
• National Laboratory of Astrophysics, Laboratório Nacional de Astrofísica
• National Laboratory of Scientific Computing, Laboratório Nacional de Computação Científica
• National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron
• National Technical Commission of Biosecurity, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
• Renato Archer Research Center, Centro de Pesquisas Renato Archer

  Ministry of Social Welfare and Security">Ministry of Social Security (Brazil)">Ministry of Social Welfare and Security, ''Ministério de Previdência e Assistência Social'' (MPAS)

• National Institute of Social Security, Instituto Nacional do Seguro Social

  Ministry of Sports">Ministry of Sports (Brazil)">Ministry of Sports, ''Ministério do Esporte''

• National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

  Ministry of Tourism">Ministry of Tourism (Brazil)">Ministry of Tourism, ''Ministério do Turismo''

• Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo

  Ministry of Transportation">Ministry of Transport (Brazil)">Ministry of Transportation, ''Ministério dos Transportes''

• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte

  Judicial branch

Administrative organs

• National Justice Council
• Federal Council of Justice Conselho da Justiça Federal

  Supreme Court

• Supreme Federal Court, Supremo Tribunal Federal

  Superior courts

• Superior Court of Labor, Tribunal Superior do Trabalho
• Superior Military Court, Superior Tribunal Militar
• Superior Electoral Court Tribunal Superior Eleitoral
• Superior Court of Justice, Superior Tribunal de Justiça

  Second instance Courts

• Regional Labor Courts
• Regional Electoral Courts
• Regional Federal Courts
• Regional Military Courts
• Regional State Courts

  First instance courts

• Labor Courts
• Electoral Courts
• Federal Courts
• Military Courts
• Municipal Courts

  Other court

• Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

  [Public Ministry of the Union]

• Federal Prosecution Service, Ministério Público Federal
• Labor Public Ministry, Ministério Público do Trabalho
• Military Public Ministry, Ministério Público Militar